"A distinção do mérito escolar é atribuída aos alunos que pelo seu trabalho e empenhamento na vida escolar atinjam elevados padrões de desempenho, reconhecidos pela comunidade escolar, que obtenham média superior ou igual a dezoito valores, não tendo média inferior a dezasseis valores em nenhuma disciplina" (Ponto 3 do art.º 204 do Regulamento Interno).